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Documentos técnicos, relatórios ambientais e documentos de transparência da Mina de Casa Branca. Acesso público a documentação obrigatória por lei.

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Parque Estadual da Serra do Rola Moça

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Biblioteca Técnica

Acesse e faça download dos documentos técnicos, relatórios ambientais e documentos de transparência da Mina de Casa Branca. Mantemos nosso compromisso com a transparência disponibilizando informações relevantes sobre o projeto de descaracterização e recuperação ambiental.

Documentos Legais

PAEBM - Barragem B1 Obrigatório por lei

Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração — Barragem B1 (Lei 14.066/2022)

· 01/12/2024
PAEBM - Barragem B2 Obrigatório por lei

Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração — Barragem B2 (Lei 14.066/2022)

· 01/12/2024
Declaração de Estabilidade — DCE Obrigatório por lei

Declaração de Condição de Estabilidade emitida por auditoria técnica independente

· 30/09/2024
Licença Ambiental de Operação Obrigatório por lei

Licença Ambiental vigente emitida pela SEMAD/MG

· 15/06/2023

Documentos Técnicos

Projeto Executivo de Descaracterização

Projeto técnico detalhado das obras de descaracterização das barragens B1 e B2

· 20/03/2024
Estudos Geotécnicos

Levantamentos geotécnicos das estruturas remanescentes

· 15/05/2024
Cadastro Nacional de Barragens - ANM Obrigatório por lei

Registro das barragens junto à Agência Nacional de Mineração

· 10/01/2025

Relatórios Ambientais

Relatório de Monitoramento Ambiental 2024

Relatório completo de monitoramento da qualidade da água, solo e vegetação

· 31/12/2024
Relatório de Fauna e Flora 2024

Levantamento de espécies e acompanhamento da biodiversidade na área de influência

· 31/12/2024
Relatório de Revegetação

Acompanhamento do programa de plantio de mudas nativas e recuperação da cobertura vegetal

· 31/12/2024

Comunicação

Comunicado de Início de Obras

Comunicado público sobre o início das obras de descaracterização

· 10/06/2022